Termos de Uso
Bem-vindo(a) ao VGS Comm ("Plataforma"), uma comunidade social para colecionadores de videogames que permite catalogar a estante de jogos, publicar fotos, conversar, criar eventos e negociar jogos e consoles entre usuários.
Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre você ("Usuário") e [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("VGS Comm", "nós"). Leia com atenção antes de usar a Plataforma.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1.2. No cadastro, registramos a versão destes Termos aceita por você e a data e hora do aceite, como prova do consentimento.
1.3. Se você não concordar com qualquer disposição, não use a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o site, os aplicativos e os serviços do VGS Comm.
- Usuário: pessoa física que cria uma conta e usa a Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: textos, fotos, legendas, hashtags, mensagens, anúncios, lances, ofertas e demais materiais enviados por você.
- Negociação: leilão reverso, oferta, troca ou venda combinada entre Usuários.
- Item: jogo, console, acessório ou outro produto anunciado.
3. Elegibilidade e cadastro
3.1. Para negociar (criar leilões, dar lances, fazer ou aceitar ofertas, combinar trocas ou vendas), você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Menores de 18 anos podem apenas navegar no conteúdo público, com supervisão de responsável legal, e não podem negociar nem enviar dados pessoais para essa finalidade.
3.2. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.
3.3. É proibido criar contas falsas, duplicadas para contornar sanções, ou se passar por outra pessoa, marca ou empresa.
3.4. Contas são pessoais e intransferíveis; você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.
4. Conta e segurança
4.1. Guarde sua senha em sigilo e não compartilhe o acesso à sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4.2. Podemos solicitar confirmação de e-mail e usar mecanismos antiabuso (como verificação anti-bot) para proteger a comunidade.
4.3. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelos canais indicados na Política de Privacidade.
5. Natureza do serviço
5.1. A Plataforma é um ambiente de comunidade e aproximação entre Usuários. O VGS Comm não é parte das Negociações, não compra, não vende, não garante a existência, a qualidade, a procedência, a autenticidade ou a entrega dos Itens, e não intermedeia pagamentos atualmente.
5.2. A Negociação é celebrada diretamente entre os Usuários. Preço, pagamento, frete, embalagem, prazo e entrega são combinados entre as partes, inclusive pelo chat da Plataforma. Recomendamos cautela, comprovantes e encontros em locais públicos.
5.3. Se e quando a Plataforma passar a oferecer serviços de intermediação de pagamento ou proteção de compra, estes Termos serão atualizados e as regras específicas serão apresentadas antes da contratação.
5.4. A Plataforma pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando avisar os Usuários com antecedência razoável.
6. Leilões, ofertas e negociações
6.1. Lances e ofertas são compromissos sérios: ao enviá-los, você declara intenção real de negociar nos termos propostos.
6.2. É proibido manipular leilões (lances combinados, contas de apoio, combinação de preços ou retirada combinada de lances), assediar participantes ou usar dados da Negociação para finalidades ilícitas.
6.3. É proibido desviar Negociações para canais externos com o objetivo de fraudar Usuários ou de contornar regras, taxas ou moderação da Plataforma.
6.4. A Plataforma pode cancelar Negociações e remover anúncios que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo das sanções da cláusula 11.
7. Condutas proibidas
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- publicar, enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, de assédio, ameaça, violência ou exploração;
- violar direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade;
- praticar ou facilitar fraudes, golpes, pirâmides, spam, phishing ou engenharia social;
- coletar dados de outros Usuários sem autorização ou usar a Plataforma para prospecção abusiva;
- tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas, explorar falhas ou sobrecarregar a infraestrutura;
- usar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
- usar a Plataforma para atividades que violem a legislação brasileira ou de outro país aplicável.
8. Conteúdo e itens proibidos
8.1. O VGS Comm adota tolerância zero a pornografia e a comércio ilegal. É terminantemente proibido publicar, enviar, armazenar, anunciar, ofertar, negociar ou compartilhar, por qualquer meio na Plataforma (posts, fotos, legendas, chat, eventos, anúncios, leilões, ofertas ou perfis):
A. Conteúdo sexual e proteção de menores
- qualquer conteúdo pornográfico, sexualmente explícito, de nudez, erótico ou de fetiche, inclusive imagens, vídeos, áudios, textos, links ou "packs";
- qualquer conteúdo que envolva menores de 18 anos em contexto sexual ou de nudez — conduta criminosa nos termos do art. 241 da Lei 8.069/1990 (ECA) e legislação correlata;
- divulgação não consensual de imagens íntimas (art. 218-C do Código Penal);
- oferta de serviços sexuais, acompanhamento, prostituição ou "conteúdo adulto";
- aliciamento, grooming, contato ou aproximação sexual com menores de idade.
B. Comércio ilegal e produtos restritos
- produtos falsificados, contrafeitos, pirateados ou sem autorização do titular — inclusive cópias não autorizadas de jogos, ROMs, emuladores com ROMs protegidas, hacks, modchips e destravamento ilegal (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998);
- produtos de origem ilícita, roubados, furtados ou desviados, ou que caracterizem receptação (art. 180 do Código Penal);
- drogas, entorpecentes, medicamentos, anabolizantes e insumos químicos controlados;
- armas de fogo, munições, explosivos, réplicas e acessórios restritos;
- produtos de contrabando ou descaminho, bens públicos, documentos, moedas ou cédulas falsas, e itens de patrimônio cultural sem autorização;
- dados pessoais, bancos de dados, credenciais, contas de terceiros, cartões de crédito e informações sigilosas;
- animais, partes do corpo humano, órgãos, tecidos e materiais biológicos;
- jogos de azar, apostas, sorteios e rifas não autorizados;
- serviços ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, fraude, invasão de sistemas e espionagem;
- produtos ou serviços cuja venda seja proibida por lei ou pelos termos do fabricante, distribuidor ou plataforma de origem.
8.2. Também é proibido publicar conteúdo de ódio ou discriminação (raça, cor, etnia, religião, origem, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou condição social), apologia a crimes, tortura, terrorismo ou violência, e conteúdo que exponha indevidamente crianças e adolescentes.
8.3. A lista acima é exemplificativa. Podemos remover qualquer conteúdo ou Item que, a nosso critério e para proteger a comunidade e cumprir a lei, viole estes Termos, normas aplicáveis ou direitos de terceiros.
9. Conteúdo do Usuário e licença
9.1. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário e declara ter os direitos necessários para publicá-lo.
9.2. Ao publicar, você concede ao VGS Comm uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da Plataforma e em materiais de divulgação da própria comunidade, pelo tempo necessário à prestação do serviço. Essa licença termina quando o conteúdo é removido ou a conta é excluída, ressalvadas obrigações legais de retenção e cópias de segurança.
9.3. Você é responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências de sua publicação.
10. Propriedade intelectual da Plataforma
10.1. A marca, o nome, o logotipo, o layout, o código e os demais elementos da Plataforma pertencem ao VGS Comm ou a seus licenciantes e não podem ser usados sem autorização.
10.2. As capas, imagens e nomes de jogos e consoles pertencem a seus respectivos titulares e são usados apenas para identificação e catalogação.
11. Moderação, denúncias e sanções
11.1. Qualquer Usuário pode denunciar conteúdo ou conduta por meio do botão Denunciar ou pelo e-mail [E-MAIL DE DENÚNCIAS].
11.2. Podemos analisar, ocultar ou remover conteúdo, advertir, restringir funcionalidades, suspender ou banir contas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, da lei ou risco à comunidade.
11.3. Em caso de indício de crime — em especial pornografia infantojuvenil, ameaça, fraude ou comércio ilegal —, podemos preservar registros e comunicar as autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável, inclusive a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
11.4. Você pode contestar sanções pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].
12. Privacidade e proteção de dados
12.1. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
12.2. Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) pelos canais indicados na Política de Privacidade.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o VGS Comm não responde por: (a) condutas, conteúdos, Negociações ou inadimplementos de Usuários; (b) danos decorrentes de Negociações realizadas fora da Plataforma; (c) indisponibilidades, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior; (d) lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados causada por uso indevido.
13.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na Lei 8.078/1990 (CDC) nem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
14. Suspensão e encerramento
14.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.
14.2. Após o encerramento, o tratamento de dados segue a Política de Privacidade, incluindo prazos legais de retenção.
15. Alterações destes Termos
15.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente, com data, estará sempre nesta página.
15.2. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância; se você não concordar, pode encerrar sua conta.
16. Disposições gerais, lei aplicável e contato
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para questões de consumo, quando aplicável a lei consumerista, e o foro da comarca de [COMARCA] para os demais casos.
16.2. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
16.3. Dúvidas, solicitações e notificações: [E-MAIL DE CONTATO]. Denúncias: [E-MAIL DE DENÚNCIAS].
16.4. Estes Termos entram em vigor na data indicada no topo e substituem versões anteriores.